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Para se adequar ao corte de 29% no orçamento da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) estabeleceu uma série de metas para diminuir as despesas programadas para este ano, dentre elas a redução do horário de atendimento ao público e a fixação de um novo expediente para servidores e magistrados. O impacto no TRT-15 chega a R$ 49 milhões no orçamento de custeio.

As medidas, instituídas pelas portarias GP/CR 2/2016 e 3/2016 e publicadas no Diário Oficial da Justiça do Trabalho, foram divulgadas nesta terça-feira pelo presidente do TRT-15, Lorival Ferreira dos Santos, e pelo corregedor regional do tribunal, Gerson Lacerda Pistori.

Cenário de crise
O corte no orçamento levou o TRT-15 a alterar o horário de atendimento ao público em 1ª e 2ª instâncias para o período das 11h às 17h, a partir do dia 15 de fevereiro. Os magistrados, servidores e prestadores de serviços também deverão se adequar a um novo horário de trabalho: das 9h30 às 17h30, período em que a taxa de energia elétrica por Kw/h é mais baixa. Estão previstas ainda medidas para a contenção do uso de água, telefonia, serviços postais e aquisição de material de consumo. Os contratos de prestação de serviços de vigilância, limpeza e condução de veículos, entre outros, deverão ter redução de 25%.

Para ajustar-se a essa nova realidade, a corte pretende incentivar o teletrabalho, sem comprometimento da produtividade, e o aprendizado à distância, com palestras e reuniões em ambiente virtual, a fim de reduzir despesas de locomoção, alimentação e hospedagem. O uso compartilhado de veículos da frota do tribunal também será estimulado.

"O cenário de crise exige que todos se envolvam e deem a sua contribuição. Tenho convicção de que se trata de uma situação transitória e iremos superar as adversidades, pois a 15ª Região possui magistrados e servidores abnegados e comprometidos. Precisamos também do apoio e compreensão da nobre classe dos advogados, por meio das subseções locais da OAB, do Sindiquinze, da Amatra XV, bem como sensibilizar toda a sociedade paulista de nossa jurisdição para enfrentar esse período turbulento", afirma o presidente do TRT-15, desembargador Lorival, que irá se reunir com a liderança das instituições.

Investimentos suspensos
Com relação aos recursos destinados a investimentos, o corte foi de "impensáveis" 90%, impactando nas obras de construção de fóruns e varas trabalhistas, que foram suspensas, com exceção das unidades de Porto Ferreira e Barretos, já com orçamentos específicos.

Projetos de reformas de unidades judiciárias e novas locações de imóveis não terão continuidade neste ano. As medidas de contenção atingem ainda investimentos em capacitação, que devem ser reduzidos em 50%. Também estão suspensas todas as aquisições de equipamentos e mobiliários, inclusive itens de informática.

Os percentuais de corte de 29% no custeio e de 90% nos investimentos da Justiça do Trabalho constam na Lei Orçamentária Anual 2016, sancionada sem vetos pela presidente da República, Dilma Rousseff, e publicada noDiário Oficial da União na última sexta-feira (15/1). Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-15.

Fonte: Conjur