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DEZ
2014
PL 7920/2014 É APROVADO NA COMISSÃO DE FINANÇAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Nesta quarta-feira (10), vivemos um fato totalmente histórico: finalmente conseguimos aprovar um projeto que versa sobre reajuste na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
E isso é mérito de quem abraçou a luta pelo Reajuste Para Todos. O PL 7920/14, graças a um acordo entre as bancadas da situação e da oposição, foi aprovado numa das comissões mais difíceis de serem superadas na Câmara dos Deputados.
Dando continuidade ao trabalho que vêm realizando diariamente no Congresso Nacional, o Sindjus conversou com o relator do PL 7920, deputado Manoel Junior, com o presidente da CFT, deputado Mario Feitoza, e com os membros da comissão participando efetivamente da costura do acordo que garantiu a aprovação do projeto. Os servidores fizeram a sua parte e pressionaram muito, garantindo a votação e aprovação da matéria. Aprovação essa que aconteceu sob os olhares do diretor-geral do STF, Amarildo Oliveira, que estava presente.
Aprovado com emenda de adequação
Com a aprovação do requerimento de inversão de pauta, o PL 7920 foi o segundo item da pauta a ser votado. O deputado Afonso Florence (PT-BA), que havia pedido vista do projeto há quinze dias, afirmou que como ainda não tem dotação prevista no Anexo V do PLOA 2015 é preciso fazer uma emenda de adequação orçamentária para dar efetividade à lei, o que foi imediatamente acatado pelo relator.
Afonso Florence pediu a emenda nos mesmos moldes em que foi feita para a MP 650/14, que dispõe sobre a reestruturação da carreira da Polícia Federal, chegando a ler o Art. 5 da Medida Provisória que trata dessa adequação.
Art. 5 Os pagamentos dos aumentos remuneratórios decorrentes desta Medida Provisória são condicionados à existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do § 1 do art. 169 da Constituição.
Para a Direção do Sindjus, a aprovação dessa emenda é um grande indício de que há os alicerces para o nosso reajuste virar lei estão sendo construídos, inclusive pelas mãos do governo que foi quem, na verdade, indicou a necessidade dessa emenda. O próprio Afonso Florence afirmou que as negociações entre Executivo e Judiciário estão avançando.
Todos ao Ato
Uma vitória para todos aqueles que acreditaram. Quem não acreditou, pode passar a acreditar. A aprovação na CFT reforça o nosso ato de hoje, às 15h, em frente ao STF. Precisamos pressionar pela finalização do acordo entre Dilma, Lewandowski e Janot para que nosso projeto possa ser aprovado no Plenário juntamente com o dos magistrados.
O Sindjus já conseguiu uma audiência com o DG do STF, Amarildo Oliveira, para o início da tarde de hoje. O resultado dessa conversa será transmitido aos servidores durante o Ato. O objetivo é, com a aprovação na CFT, definir com o Supremo as estratégias para viabilizar o PL 7920 ainda este ano. O projeto dos magistrados precisa ser aprovado ainda em dezembro para que os parlamentares consigam mudar o teto e elevar seus próprios vencimentos. Portanto, é preciso manter o reajuste dos servidores e magistrados colado e a melhor forma de fazer isso é pressionando.
Fonte: www.sindjusdf.org.br