09

Durante o encontro, os magistrados acompanharam uma exposição do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, sobre o Projeto de Lei que cria novas varas e cargos em todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país.

"Não podemos mais agir separadamente. Nossa equipe técnica está apurando as necessidades dos Regionais para um projeto único que contemple a todos", disse o ministro Ives Gandra.

Ives Gandra Filho destacou, ainda, o pedido feito por ele à ministra Carmem Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça, para a revisão da Resolução 219, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeiro e segundo graus.

A resolução tem como objetivo remanejar a força de trabalho entre os órgãos, mas de acordo com o presidente do CSJT, o cumprimento da Resolução desestruturará a Justiça do Trabalho.

"Isso vai representar 40% de remoção de servidores de uma instância para outra. Não teremos condições de fazer reestruturações deste alcance e ao longo desta semana me reunirei novamente com a presidente do CNJ para esclarecer estas questões e reiterar nosso pedido de revisão deste texto", esclareceu o ministro.

A 1ª Reunião Extraordinária do Colégio dos Presidentes e Corregedores dos TRTs prossegue, nesta quinta-feira, com uma explanação sobre o andamento dos projetos de interesse da Justiça do Trabalho que tramitam no Congresso Nacional.

Assessores de comunicação dos TRTs de todas as regiões também participam da reunião do Coleprecor para discutir uma proposta de campanha nacional com objetivo de fortalecer a Justiça do Trabalho.

A presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues, está em Brasília participando do encontro.