21
MAI
2015
STF envia ao Executivo esclarecimentos sobre o reajuste de servidores do Judiciário
Supremo Tribunal Federal (STF) enviou Nota Técnica para esclarecer informações imprecisas contidas na nota em que o Ministério do Planejamento.
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STF envia ao Executivo esclarecimentos sobre o reajuste de servidores do Judiciário
O Supremo Tribunal Federal
(STF) enviou, esta semana, ao Poder Executivo Nota Técnica para
esclarecer informações imprecisas contidas na nota em que o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou na última semana, na qual o
órgão se manifesta contrariamente ao projeto de lei (PL nº 7.920/2014) que
trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União.
Segundo o STF, a nota contém "imprecisões" e "premissas equivocadas", a
respeito da situação salarial dos servidores do Poder Judiciário, que demandam
esclarecimentos. A primeira delas refere-se a reajustes aplicados entre 2005 e
2015. O documento esclarece que os servidores do Judiciário Federal não tiveram
reajuste no período compreendido entre 2009 e 2012.
Quanto à informação de que teria havido crescimento real da remuneração no
período, o STF ressalta que a Lei 11.416/2006, do atual Planos de Cargos e
Salários da categoria, tratou apenas de recomposição de perdas passadas, uma
vez que o reajuste anterior tinha ocorrido em 2002.
Ao final, a resposta do STF destaca que
"o Poder Judiciário está ciente das dificuldades enfrentadas pelo País", motivo
pelo qual foi feita a proposta de aplicação do reajuste em seis parcelas
semestrais.
O coordenador Saulo Arcangeli considera
importante a iniciativa do STF, mas afirma que a cúpula do Judiciário Federal
precisa buscar, efetivamente, junto ao Executivo, o acordo orçamentário
necessário à implementação do reajuste. "Além da nota, que achamos importante,
o STF precisa atuar de forma firme para garantir a autonomia financeira e
independência do poder. Até agora nenhuma proposta concreta de acordo em
relação PLC 28 foi encaminhada pelo governo e nem pelo STF para a
Federação e exigimos que seja aberto um real processo de negociação e
apresentado para que a categoria decida. Precisamos reforçar nosso calendário
de mobilização que aprovou deflagração de greve por tempo indeterminado até dia
10 de junho", ressalta o coordenador da Fenajufe.
Clique aqui e leia a íntegra da Nota Técnica do
STF.
Com informações do STF
Fonte: Fenajufe