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Durante abertura da reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada nesta quarta-feira, 28/9, em Brasília, o presidente do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, chamou novamente a atenção para o orçamento da Justiça do Trabalho.

Ele destacou as ações que estão sendo empreendidas para que a situação orçamentária enfrentada pelos TRTs neste ano não se agrave em 2017. Entre elas, as negociações com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira e o trabalho contínuo da assessoria parlamentar do CSJT no Congresso Nacional para a revisão da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que dispõe sobre o ajuste fiscal e impõe um limite para o aumento do gasto público federal definido pela inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

Ives Gandra informou que já foi apresentada uma emenda, que ainda está sujeita à aprovação, que visa retirar dos limites previstos na PEC as despesas executadas com recursos próprios oriundos de doações, convênios, alienações, contratos e outros instrumentos congêneres.

Depósitos Recursais

Outra estratégia que está em andamento para melhorar o orçamento da Justiça do Trabalho no ano que vem é a retomada das negociações com os bancos oficiais. A ideia é aumentar o percentual de remuneração que incide sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais da Justiça do Trabalho de 0,08% para 0,25% em janeiro de 2017.

Para isso, foi criado um comitê formado por representantes do CSJT, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Retirada de PLs

Ives Gandra também informou que vai pedir a retirada de todos os Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados e que dispõem sobre a criação de cargos e varas de Trabalho. "Querer expandir neste momento seria insanidade," frisou.

Fonte: CSJT